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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
IMÓVEL COM ÁREA DE 3.880,00 M²(TRÊS MIL, OITOCENTOS E OITENTA METROS QUADRADOS), DE FORMA IRREGULAR, SITUADO À RUA BELMIRA TERRA, LADO PAR, ESQUINA COM A RUA SÃO NICOLAU, LADO ÍMPAR. MATRÍCULA DO IMÓVEL DE Nº 6.225, EXARADA PELO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATUÍPE - RS. ESTÃO EDIFICADOS NO IMÓVEL ORA DESCRITO, AS SEGUINTES BENFEITORIAS, EMBORA NÃO ESTEJAM AVERBADAS NA MATRÍCULA, ENCONTRAM-SE REGISTRADAS NO SETOR COMPETENTE DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE - ESPELHO DE CADASTRO -, SENDO ASSIM DESCRITAS E IDENTIFICADAS: A) CADASTRO 140600-0, SENDO UM GALPÃO DE ALVENARIA E SEM REBOCO, MEDINDO 234,00 METROS QUADRADOS; B) CADASTRO 140601-0, SENDO UM GALPÃO DE ALVENARIA E SEM REBOCO, MEDINDO 102,60 METROS QUADRADOS; C) CADASTRO 140602-0, SENDO UMA ÁREA COBERTA COM TELHAS, SEM PAREDES, MEDINDO 106,49 METROS QUADRADOS; D) CADASTRO 140603-0, SENDO UM PAVILHÃO PARA INDÚSTRIA DE ALVENARIA E SEM REBOCO, MEDINDO 207,18 METROS QUADRADOS; E) CADASTRO140601-0, SENDO UM GALPÃO DE ALVENARIA E SEM REBOCO, MEDINDO 616,00 METROS QUADRADOS; F) CADASTRO 140700-0, SENDO UMA CASA MEDINDO 84,73 METROS QUADRADOS, MADEIRA BRUTA SIMPLES, ANO DE CONSTRUÇÃO 1990.
COMITENTE: VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CATUÍPE EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000553-47.2025.8.21.0091/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CATUÍPE / RS EXECUTADO: BBS ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA - ME OBSERVAÇÕES: ÁREA TOTAL DO TERRENO 3.880,00M² - BENFEITORIAS NÃO
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LEILÃO JUDICIAL DE IMÓVEIS / TJ - RS
SEG. - 11/01/2027
14h00min
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